A sucessão de empregadores está prevista nos artigos 10 ...

A qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa afetará os direitos adquiridos por seus empregados. B caracterizada a sucessão empresarial ou de empregadores, as obrigações trabalhistas não são de responsabilidade do sucessor. C a empresa sucedida responderá subsidiariamente pela sucessora quando ficar comprovada fraude na transferência. D o sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade, relativas ao período em que figurou como sócio em ações ajuizadas em até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato. E no caso dos bancos, as obrigações trabalhistas, inclusive as contraídas à época em que os empregados trabalhavam para o banco sucedido, são de responsabilidade do sucessor.