261 Q751718
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

Ao dever de obediência do trabalhador às ordens emanadas do empregador corresponde o direito deste último de impor sanções disciplinares ao primeiro, dentro de parâmetros que considerar razoáveis e que não estejam submetidos ao controle judicial.

262 Q751717
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere aos deveres e direitos dos sujeitos da relação de emprego, julgue os itens abaixo.

O dever de diligência, como expressão do princípio da boa-fé, que informa a execução dos contratos em geral, impõe ao trabalhador a obrigação de render em qualidade e quantidade o mesmo resultado médio alcançado pelos trabalhadores em funções semelhantes, independentemente de suas atribuições pessoais.

263 Q751716
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

De acordo com o entendimento doutrinário prevalente, o contrato de trabalho é sinalagmático, consensual e oneroso, integrando o universo do direito público, em face do conteúdo irrenunciável que grava as suas normas e que resulta do propósito estatal de proteção à dignidade do trabalhador.

264 Q751715
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

O contrato de trabalho é firmado em caráter personalíssimo em relação ao empregado, que não se pode fazer substituir por terceiro na sua execução.

265 Q751714
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito da relação de emprego, julgue os itens a seguir.

Constitui objeto da relação jurídica de emprego a prestação pessoal e autônoma de serviços a pessoa física ou jurídica, mediante habitualidade e onerosidade.

266 Q751697
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Um empregado teve seu contrato de trabalho extinto em virtude do fechamento de uma das filiais da empresa por motivo de força maior. Nesse caso, o empregado

267 Q751687
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à disciplina jurídica do conteúdo do contrato de trabalho e de suas condições de exercício, julgue os itens que se seguem.

Um empregado admitido em 18/10/1998 e que tenha gozado suas primeiras férias de 10/10/2000 a 9/11/2000 deverá receber em dobro os dias gozados de 19/10/2000 a 9/11/2000.

268 Q751686
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

O estabelecimento de contrato de trabalho por prazo determinado, sem a observância dos requisitos de transitoriedade ou de caráter experimental, requer, de forma indispensável, acordo entre os sindicatos obreiro e patronal respectivos.

269 Q751685
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens a seguir, considerando os traços distintivos entre o contrato de trabalho e os contratos afins, os elementos e as espécies de contrato de trabalho e, ainda, a disciplina legal de sua suspensão ou interrupção.

Considere que, por acúmulo transitório no volume de serviços, uma empresa comercial contratou com uma empresa de trabalho temporário a prestação de serviços de empacotadores por prazo de cinco meses. Nesse caso, havendo prévia autorização da delegacia regional do trabalho local, esse prazo de contrato não desconfigura a sua natureza temporária.

270 Q565814
Direito do Trabalho
Ano: 2002
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Para efeito de justa causa de rescisão de contrato de trabalho pelo empregador, a retenção de valores que pertencem à empresa, pelo empregado, configura ato de