Questões sobre Contrato Individual de Trabalho: Generalidades

#Questão 987534 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FCC, 2022, TRT - 9ª REGIÃO (PR), Técnico Judiciário Área Administrativa

Luna foi contratada como empregada pela empresa Festa Festou Eventos Ltda., para prestação de serviços não contínuos, definida em períodos de dias com trabalho e períodos de inatividade. Considerando as peculiaridades dessa modalidade de contratação,

A) sendo convocada para a prestação de serviços, Luna não pode recusar, sob pena de restar descaracterizada a subordinação típica da relação de emprego.

B) Luna somente terá direito a férias se, no período de doze meses, prestar serviços por, pelo menos, oito meses ao empregador, contínuos ou não.

C) os períodos de inatividade, nos quais não há trabalho a ser executado, não são considerados tempo à disposição da empregadora, podendo Luna prestar serviços a outros contratantes.

D) durante os períodos de inatividade, embora não haja trabalho a ser executado, Luna pode ser chamada a qualquer momento para o trabalho pela empregadora, razão pela qual tem direito ao recebimento, para esses períodos, de parcela indenizatória equivalente a 20% da remuneração pactuada.

E) a empregadora pode convocar Luna para o trabalho, por qualquer meio de comunicação eficaz, informando qual será a jornada de trabalho, com pelo menos quarenta e oito horas de antecedência.

#Questão 987606 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, FCC, 2022, TRT - 4ª REGIÃO (RS), Analista Judiciário - Área Administrativa

Hipócrates presta serviços ao restaurante Ilha de Mykonos Comida Marítima Ltda., trabalhando das 12h às 20h, o qual funciona apenas aos sábados e domingos. Visando regulamentar a situação jurídica da relação de trabalho, o restaurante poderá firmar com Hipócrates contrato de trabalho

A) intermitente, devendo garantir a remuneração mínima por 24 horas semanais.

B) intermitente, o qual pode ser determinado em horas, dias ou meses.

C) temporário, devendo garantir a remuneração mínima de 44 horas semanais.

D) eventual, o qual pode ser pactuado em horas, dias ou mês, devendo, no entanto, estabelecer jornada e salário pelo mínimo de 36 horas semanais.

E) eventual, o qual pode ser pactuado em horas, dias ou mês, com remuneração mínima de 1 salário mínimo.

#Questão 986776 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, IBFC, 2022, Prefeitura de Dourados - MS, Procurador Municipal

Assinale a alternativa que apresenta a opção da doutrina majoritária do Direito do Trabalho brasileiro pela teoria justificadora da “relação de emprego”.

A) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do arrendamento ou da locação, segundo a qual, o contrato de emprego possui a natureza do arrendamento do direito civil (locação de serviços) ou da empreitada (locação de obra)

B) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria da compra e venda, segundo a qual, o trabalhador vende sua força de trabalho ao empregador em troca do salário

C) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do mandato, segundo a qual, o empregado atua como mandatário do empregador, havendo assim um contrato específico, eis que, segundo as premissas jurídicas, mandato é o contrato pelo qual uma pessoa confere à outra, poderes para representá-la

D) O direito trabalhista brasileiro adotou a teoria do contrato, segundo a qual, as relações contratuais podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes

#Questão 988233 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Analista de Suporte de Gestão Recursos Humanos

#Questão 988234 - Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho: Generalidades, Quadrix, 2022, CRMV-SP, Analista de Suporte de Gestão Recursos Humanos

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