Questões de Direito do Trabalho do ano 2018

#Questão 752385 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

#Questão 752506 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, FCC, 2018, Tribunal Regional do Trabalho / 15ª Região (TRT 15ª), Analista Judiciário

Robson foi contratado pela empresa International Meal do Brasil Ltda. em regime de trabalho de tempo parcial, com duração de 20 horas semanais. Durante os últimos seis meses de trabalho, Robson fez 6 horas extras semanais. Robson requereu a seu empregador, 15 dias antes do término do período aquisitivo, a conversão de um terço do período de férias em abono pecuniário, o que foi recusado pelo empregador, sob a alegação de ser incabível o abono de férias nos contratos de trabalho em regime de tempo parcial. Em relação a essa situação,

A) Robson não poderia ter feito horas extras, tendo em vista que as mesmas são vedadas nessa modalidade de contratação.

B) as horas extras somente poderiam ter sido prestadas se a jornada semanal fosse de 26 horas.

C) as horas extras deverão ser pagas com o acréscimo de 50% sobre o salário-hora normal, não havendo nessa modalidade de contratação a possibilidade de compensação.

D) o abono de férias somente pode ser concedido, a requerimento do empregado, quando as férias tiverem duração de trinta dias, o que não ocorre no regime de trabalho de tempo parcial.

E) é facultado ao empregado contratado sob regime de tempo parcial converter um terço do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário.

#Questão 752510 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CONSULPLAN, 2018, Câmara de Belo Horizonte - MG, Procurador

#Questão 752512 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, COPESE / UFT, 2018, Câmara de Palmas - TO, Procurador

O contrato individual de trabalho consiste no acordo tácito ou expresso que revela a relação de emprego, possuindo características peculiares em relação à Teoria Geral dos Contratos, tratada no Direito Civil. Assinale a alternativa INCORRETA acerca do tema.

A) O contrato de trabalho é um contrato de atividade, independente do efeito alcançado, previsto nos contratos de resultado.

B) O empregado que desenvolve trabalho proibido encontra proteção jurídica, ao passo que o empregado que desenvolve trabalho ilícito não faz jus à proteção jurídica.

C) O contrato intermitente obrigatoriamente será celebrado por escrito e registrado na CTPS, devendo conter, dentre outros requisitos, o valor da hora ou do dia de trabalho, que não poderá ser inferior ao valor horário ou diário do salário mínimo.

D) A reversão ao cargo anterior, quando o empregado ocupa função gratificada há mais de 10 anos, aplicada sem justo motivo, gera o direito à incorporação da gratificação à remuneração do empregado.

#Questão 752513 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2018, Ministério Público da União (MPU), Analista do Ministério Público

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