Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

#Questão 315617 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considere as assertivas a respeito da equiparação salarial.

I. O quadro de carreira das entidades de direito público da administração direta aprovado por ato administrativo da autoridade competente só é válido quando homologado pelo Ministério do Trabalho.

II. Para efeito de equiparação de salários em caso de trabalho igual, conta-se o tempo de serviço na função e não no emprego.

III. A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm, ou não, a mesma denominação.

IV. Para efeitos de equiparação, em qualquer hipótese, é imprescindível que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do estabelecimento.

Está correto o que se afirma APENAS em

A) I, II e III.

B) I e IV.

C) II e III.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

#Questão 315620 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Reconhecida a culpa recíproca na rescisão do contrato de trabalho o empregado

A) terá direito a 50% do valor do aviso prévio, do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

B) não terá direito a qualquer verba rescisória por ter contribuído para a rescisão de seu contrato de trabalho.

C) terá direito a 50% do valor do aviso prévio e a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

D) terá direito a integralidade do valor do aviso prévio e a 50% do décimo terceiro salário e das férias proporcionais.

E) terá direito a integralidade do décimo terceiro salário e das férias proporcionais, apenas.

#Questão 315622 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Além do pagamento em dinheiro compreende-se no salário, para todos os efeitos legais, as prestações in natura que a empresa, por força do contrato ou do costume, fornecer habitualmente ao empregado. Em regra, tem caráter salarial

A) a previdência privada.

B) o seguro de vida e acidentes pessoal.

C) o vale refeição fornecido por força do contrato.

D) a assistência médica prestada mediante segurosaúde.

E) a assistência odontológica prestada diretamente.

#Questão 315624 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

O adicional de insalubridade integrará a remuneração do empregado para o cálculo

A) das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, independentemente de ser pago com habitualidade.

B) das férias, 13^o salário, aviso prévio e FGTS, desde que pagos com habitualidade.

C) das férias, 13^o salário, aviso prévio e DSR'S, independentemente de ser pago com habitualidade.

D) das férias, 13^osalário, aviso prévio e DSR'S, desde que pagos com habitualidade.

E) apenas do 13^o salário e do aviso prévio, desde que pagos com habitualidade.

#Questão 315626 - Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, FCC, 2008, TRT 23ª, Analista Judiciário

Considere as seguintes assertivas a respeito do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço:

I. O FGTS será regido segundo as determinações do Conselho Curador, integrado por representantes dos trabalhadores, dos empregadores e órgão e entidades governamentais, na forma estabelecida pelo Poder Executivo.

II. O FGTS incidirá sobre a ajuda de custo, comissões, gorjetas, gratificações e nas diárias de viagem que não excedam 50% do salário.

III. Em regra, são contribuintes do FGTS o empregador seja pessoa física ou jurídica, de direito privado ou público, da administração direta, indireta ou fundacional que admitir trabalhadores regidos pela CLT a seu serviço.

IV. Integra a base de cálculo para incidência dos depósitos do FGTS o vale transporte fornecido pelo empregador, havendo dispositivo legal expresso neste sentido.

Está correto o que consta APENAS em

A) I e II.

B) I, II e III.

C) I e III.

D) II, III e IV.

E) II e IV.

Questões de Direito do Trabalho do ano 2008

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