Questões de Direito do Trabalho do ano 2005

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Listagem de Questões de Direito do Trabalho do ano 2005

#Questão 752321 - Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética acerca de conceitos de empregado e empregador, seguida de uma assertiva a ser julgada. Como vendedor de cotas de consórcios, Sílvio percebe comissões sobre o valor dos contratos firmados. Atua com liberdade para fixar os horários de início e término de seu trabalho, estando obrigado a comparecer à sede da empresa duas vezes por semana para participar de reuniões e apresentar os resultados de sua atividade. Nessa situação, Sílvio não pode ser considerado empregado, pois não está submetido ao controle de horário por parte da empresa contratante.

#Questão 752364 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Com relação a empregado que presta serviços como garçom, as contribuições previdenciárias devem ser calculadas sobre o valor das gorjetas por ele auferidas, ainda que sua remuneração seja composta também por valor fixo.

#Questão 752365 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Ressalvados os benefícios fornecidos pelo empregador a título de moradia, todas as demais utilidades percebidas como resultado direto do labor prestado devem ser consideradas salário-de-contribuição, incidindo sobre elas a contribuição previdenciária.

#Questão 752366 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

A propósito das parcelas que compõem a remuneração do trabalhador e que geram reflexos previdenciários, julgue os itens subseqüentes. Os adiantamentos salariais decorrentes do reajuste salarial devido por ocasião da data-base da categoria, por representarem mera antecipação decorrente da perda do poder de compra dos salários, devem ser excluídos da base de cálculo das contribuições previdenciárias.

#Questão 752367 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2005, Fundação Santa Casa de Misericórdia do Estado do Pará - PA (FSCMP/PA), Administrador

Cada um dos seguintes itens apresenta uma situação hipotética acerca da jornada de trabalho e do trabalho noturno, seguida de uma assertiva a ser julgada. Na forma prevista em acordo coletivo, os empregados de uma empresa passaram a trabalhar dez horas diárias durante quatro dias da semana e quatro horas no quinto dia da semana, dispondo de duas folgas semanais. Nessa situação, não há direito à percepção de horas extras.

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