Questões de Direito do Trabalho do ano 2004

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Após recusar repetidos convites para jantar, feitos pelo filho do proprietário da empresa em que trabalhava, Carla acabou se sentindo constrangida e sem condições de continuar trabalhando no local. Com a assistência de um advogado, Carla ingressou com ação na justiça do trabalho, para obter a declaração da rescisão indireta de seu contrato. Nessa situação, se reconhecida a forma de rescisão pretendida, Carla terá direito a receber, entre outras parcelas, o aviso prévio e a indenização de 40% do FGTS.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca de contrato individual de trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paula exercia a função de gerente em uma indústria de confecção de roupas de verão. No período de alta demanda, às vésperas das festas de fim de ano e do início do verão, Paula estava com dois meses de uma gestação de risco, sendo obrigada, por isso, a se afastar das atividades, por meio de licenças médicas sucessivas, durante curtos períodos de até quinze dias. Como não havia outra empregada capaz de exercer, com a mesma competência, as funções de Paula, as rotinas administrativas da empresa passaram a sofrer sérios transtornos. Indignado com a situação, o empregador resolveu dispensar Paula do emprego. Nessa situação, Paula poderá pleitear na justiça a reintegração no emprego, se ainda estiver em curso o período de estabilidade, ou postular a indenização e os demais direitos correspondentes.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente à competência da justiça do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Apesar de autuada por diversas vezes pela fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, a empresa em que Fábio trabalhava não adotou as medidas de segurança adequadas para a proteção de seus empregados. Em razão disso, Fábio acabou sofrendo grave acidente de trabalho, ficando afastado por quase cinco meses de suas atividades profissionais. Nessa situação, para analisar pedido de indenização por dano moral decorrente do infortúnio sofrido, a competência é da justiça do trabalho, pois o conflito decorre da relação de emprego e envolve trabalhador e empregador.

Juvenal é trabalhador urbano e Tércio é trabalhador rural. Ambos gozam, dentre outros,

É devido ao trabalhador de baixa renda em razão de dependente o