Questões de Direito do Trabalho

#Questão 316683 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em determinada ação trabalhista, em que se discutia a existência de direito à equiparação salarial, afirmou a empresa, em sua defesa, que o maior salário pago ao paradigma resultava do fato de que havia sido contratado cinco anos antes que o reclamante. Nessa situação, mesmo que demonstrada a diferença no tempo de serviço alegada pela empresa, o pedido de equiparação deverá ser atendido, se comprovado que a diferença no tempo de exercício da função em que se postula a equiparação for igual ou inferior a dois anos.

C) Certo

E) Errado

#Questão 316685 - Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, CESPE / CEBRASPE, 2004, SETEPS/PA, Consultor Jurídico

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética referente aos direitos trabalhistas e à organização sindical, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Ao receber o recibo salarial do mês de janeiro, determinado trabalhador não-sindicalizado notou o desconto equivalente a um dia de trabalho. Foi informado de que o valor correspondente destinava-se à construção da sede do sindicato profissional, conforme previsão em convenção coletiva de trabalho. Nessa situação, não sendo sindicalizado o trabalhador, o desconto efetuado foi ilegal, devendo ser-lhe ressarcido.

C) Certo

E) Errado

#Questão 316777 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

No último trimestredo ano, um vendedor, renumerado exclusivamente à base de comissões, atingiu R$ 180,00 no mês de outubro, R$ 250,00 no mês de novembro e R$ 330,00 no mês de dezembro. Nessa hipótese, receberá

A)

em todos os meses, somente o valor das comissões a que fizer jus

B)

o valor mínimo, mais as comissões a que fizer jus

C)

o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, nos meses subsequentes

D)

o salário mínimo no mês de outubro, podendo, no entanto, sofrer desconto, a título de compensação, por ocasião do pagamento do décimo terceiro salário

E)

o salário mínimo no mês de outubro, não podendo sofrer qualquer desconto em mês subsequente a título de compensação

#Questão 316779 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

O empregado estável que é despedido imotivadamente tem direito

A)

à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas indenizatórias

B)

à reintegração e ao pagamento dos salários e demais vantagens do período de afastamento

C)

à reintegração e ao pagamento das verbas indenizatórias

D)

à readmissão, sem prejuízo do pagamento das verbas rescisórias

E)

ao pagamento das verbas indenizatórias em dobro

#Questão 316790 - Direito do Trabalho, Salário Mínimo, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Empregadores cujos empregados recebem gorjetas dos clientes do estabelecimento

A)

devem garantir o pagamento do salário mínimo aos empregados, independentemente do valor das gorjetas recebidas.

B)

estão obrigados a pagar o salário mínimo apenas nos meses em que o montante das gorjetas não atingir esse valor.

C)

estão obrigados a complementar o montante das gorjetas, para garantir aos empregados o recebimento do salário mínimo.

D)

devem garantir o pagamento de 30% do salário mínimo em dinheiro, independentemente do valor das gorjetas recebidas.

E)

estão dispensados de qualquer outro pagamento, tendo em vista que as gorjetas, assim como o salário, constituem remuneração.

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