41 Q743297
Direito do Consumidor
Ano: 2018
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com disposição expressa do Código de Defesa do Consumidor:

I. É abusiva qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.

II. O consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 15 dias a contar de sua assinatura ou do ato de recebimento do produto ou serviço, sempre que a contratação de fornecimento de produtos e serviços ocorrer fora do estabelecimento comercial, especialmente por telefone ou em domicílio.

III. O juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da s...

42 Q743370
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e serviços para o consumidor, é correto afirmar:
43 Q743368
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Sobre a Súmula do Supremo Tribunal de Justiça - STJ, na seara do direito do consumidor e do dano estético, é correto afirmar:
44 Q743367
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor - SINDEC
45 Q743363
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tema publicidade voltada a consumidores, qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços, é chamada de
46 Q743362
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Constitui infração penal prevista no Código de Defesa do Consumidor:
47 Q743361
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
São modelos de sanções administrativas previstas pelo Código de Defesa do Consumidor:
48 Q743360
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Ao contrato cujas cláusulas tenham sido aprovadas pela autoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que o consumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo dá-se o nome de contrato
49 Q743359
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que
50 Q743358
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A proteção do consumidor contra uma prática comercial na qual ele não desfruta das melhores condições para decidir sobre a conveniência do negócio, e que permite o desfazimento do negócio no prazo de 7 dias sempre que ocorrer a contratação fora do estabelecimento comercial, dá-se o nome de direito de