61 Q743331
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O risco que não pode ser identificado quando da colocação do produto no mercado em função de uma impossibilidade científica e técnica, somente sendo descoberto depois de algum tempo de uso do produto, é chamado de risco
62 Q743327
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:
63 Q743325
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Considera-se direito básico do consumidor:
64 Q743324
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A relação jurídica de consumo possui três elementos, sendo estes o elemento subjetivo, o objetivo e o finalístico. São eles, respectivamente:
65 Q743323
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
O consumidor por equiparação é aquele para o qual o Código de Defesa do Consumidor estende sua proteção em razão da
66 Q743319
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Aquele que impõe o dever de o fornecedor informar de modo adequado o consumidor, suprindo assim todas as informações tidas essenciais para o melhor aperfeiçoamento da relação de consumo, garantindo inclusive a livre escolha do consumidor de contratar o fornecedor traduz o princípio da
67 Q743290
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as cláusulas contratuais que transfiram responsabilidades a terceiros e as que possibilitem a renúncia do direito de indenização por benfeitorias necessárias são
68 Q743289
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere:

I. Modalidade de comunicação de caráter publicitário parcialmente falsa.

II. Propaganda veiculada nos rádios que por omissão induz em erro o consumidor a respeito da origem e preço sobre determinado produto.

III. A publicidade discriminatória de qualquer natureza que explore o medo ou a superstição para aumentar as vendas de determinado produto.

IV. Comercial veiculado em diversos canais de televisão que desrespeita valores ambientais visando a venda do produto X.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, tratam de hipóteses específicas de propaganda enganosa as que constam APENAS em

69 Q743288
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Minotauro encomendou da empresa X trinta cestas de Natal modelo A. A referida empresa entregou cestas de Natal modelo C, ou seja, com diversos produtos perecíveis natalinos em quantidade menor. Neste caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, o direito de Minotauro reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação existentes nas cestas natalinas caducará em
70 Q645108
Direito do Consumidor
Ano: 2017
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos institutos jurídicos da decadência e da prescrição no Código de Defesa do Consumidor, considere:

I. Prescreve em três anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.

II. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em sessenta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.

III. A contagem do prazo prescricional da pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço inicia-se a partir do conhecimento do dano e de sua autonomia.

IV. Tratando-se de vício oculto, o prazo decadencial inicia-se no momento em que ficar evidenciado o defeito.

Está correto o que se afirma APENAS em