A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidor...

#Questão 743327 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

A respeito da proteção à saúde e segurança dos consumidores em relação a produtos e serviços, e segundo o Código de Defesa do Consumidor, é correto afirmar:

A) Em se tratando de produto industrial, ao vendedor cabe prestar as informações necessárias ao seu consumidor.

B) Sempre que tiverem conhecimento de periculosidade de produtos ou serviços à saúde ou segurança dos consumidores, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão informá-los a respeito.

C) O fabricante deverá higienizar os equipamentos e utensílios utilizados no fornecimento de produtos ou serviços, ou colocados à disposição do consumidor, e informar, de maneira ostensiva e adequada, quando for o caso, sobre o risco de contaminação.

D) O produto com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança pode ser colocado à venda ou utilização, desde que o consumidor assine termo de ciência.

E) O Código de Defesa do Consumidor não normatiza questões relativas à proteção à saúde e à segurança do Consumidor, sendo matérias afeta a Decretos executivos.

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