Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis medi...

#Questão 743359 - Direito do Consumidor, Proteção Contratual, FCC, 2017, Fundação de Proteção e defesa do Consumidor - MA (Procon/MA), Fiscal de Defesa do Consumidor

Nos contratos de compra e venda de móveis ou imóveis mediante pagamento em prestações, bem como nas alienações fiduciárias em garantia, consideram-se nulas de pleno direito as cláusulas que

A) estabeleçam a perda total das prestações pagas em benefício do credor que, em razão do inadimplemento, pleitear a resolução do contrato e a retomada do produto alienado.

B) estipularem que os contratos deverão ser expressos necessariamente em moeda corrente nacional.

C) determinarem a compensação ou restituição das parcelas quitadas descontando as vantagens auferidas com a fruição e os prejuízos que o inadimplente ou desistente causou no grupo.

D) permitirem a retomada do bem.

E) permitirem a consideração das parcelas já pagas quando da retomada do bem.

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