Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

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Listagem de Questões de Direito do Consumidor da CESPE / CEBRASPE

#Questão 286919 - Direito do Consumidor, Proteção à Saúde e Segurança, CESPE / CEBRASPE, 2009, MPE/RN, Promotor de Justiça Substituto

Com relação à proteção do consumidor, assinale a opção correta com base na Lei n.º 8.078/1990.

#Questão 287013 - Direito do Consumidor, Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEPLAG/SEAPA/DF, Analista de Desenvolvimento

A respeito do CDC, julgue os itens que se seguem.

A garantia pelo prazo de um ano, fornecida pelo fabricante de um produto durável, exclui a garantia de noventa dias prevista no CDC.

#Questão 287042 - Direito do Consumidor, Danos morais nas relações de consumo, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Julgue os seguintes itens acerca do direito do consumidor.

Não se insere entre os direitos do consumidor a indenização pelos danos morais sofridos, mas, somente, pelos danos materiais comprovados.

#Questão 287056 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

Em se tratando de tutela do consumidor, julgue os itens a seguir.

As cláusulas consideradas abusivas são nulas de pleno direito.

#Questão 287071 - Direito do Consumidor, Infrações Penais, CESPE / CEBRASPE, 2009, SEAD/SE, Procurador

Julgue os itens seguintes, relativos aos crimes contra as relações de consumo.

Constitui crime a conduta de empregar, na reparação de produtos, peça ou componentes de reposição usados, sem autorização do consumidor.

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