Quanto à responsabilidade do dentista por erro odontológico, é correto afirmar que é
Nas ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, analise:
I. Pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço previsto nesse Código, quanto à qualidade do produto e do serviço.
II. Direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Nesses casos e excluindo-se eventuais causas obstativas, interruptivas ou suspensivas, ocorrem, respectivamente, a
Maria é poupadora do Banco Ypsilon e constatou o saque de valores em sua conta poupança. Procurou um funcionário do banco, afirmando que não havia sacado as referidas quantias e que, para ela, aquilo era um defeito na prestação do serviço, tendo direito ao ressarcimento em razão da responsabilidade do Banco. Nessa situação, a responsabilidade do Banco
Com relação ao direito do consumidor, julgue os itens a seguir.
Se a vítima de acidente de trânsito causado por motorista de veículo que promove transporte público coletivo ajuizar ação de reparação de danos contra a empresa de transporte, admitese que esta chame ao processo o segurador, caso tenha contratado seguro de responsabilidade.
Cada um dos itens a seguir, apresenta uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com base no que dispõe o CDC.
Em virtude de acidente automobilístico, Lana foi internada em hospital particular para efetuar cirurgia em seu braço esquerdo. Ocorre que, após a intervenção cirúrgica, o braço de Lana sofreu pequena redução de movimentos. Nessa situação, para que seja imputada qualquer responsabilidade ao médico que realizou a cirurgia, Lana deve demonstrar que houve negligência, imprudência ou imperícia da parte dele.
Julgue os itens de 43 a 48 acerca do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Caso um cliente solicite a uma oficina mecânica um orçamento para consertar seu veículo, o valor orçado terá validade pelo prazo de dez dias, contados da data em que o cliente o recebeu, salvo estipulação em contrário.
Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação hipotética acerca da proteção aos contratos de consumo, seguida de uma assertiva a ser julgada.
Aline contratou os serviços de uma empresa de confecção de roupas para produzir vinte uniformes. Por ter efetuado o pagamento à vista e antes da execução dos serviços, o preposto da empresa declarou formalmente, no recibo entregue a Aline, que a mesma teria direito a mais dois uniformes, sem qualquer custo adicional. Nessa situação, a empresa de confecção não está obrigada a entregar a Aline dois uniformes adicionais, pois o preposto fez declaração apenas no recibo e não no instrumento contratual anteriormente firmado entre as partes.
Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na responsabilidade civil dos fornecedores de serviços de consumo.
Nair, pretendendo realizar uma cirurgia oftalmológica, contratou os serviços de renomado médico. Contudo, o resultado da cirurgia não foi o esperado, já que o médico não utilizou os instrumentos necessários, causando riscos à saúde de Nair. Nessa situação, a responsabilidade civil do médico é objetiva.
