Questões sobre Ônus da prova

#Questão 286664 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

À luz das disposições da Lei nº 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor), assinale a alternativa que contém a afirmativa incorreta:

A) a inversão do ônus da prova é postulado aplicável a todas as situações jurídicas derivadas do consumo de bens ou serviços;

B) a responsabilidade civil do comerciante, como parte, nos acidentes de consumo, é subsidiária;

C) o profissional liberal somente será responsabilizado civilmente por danos causados aos consumidores em razão de serviços por ele prestado quando restar demonstrada a ocorrência de culpa subjetiva, em qualquer de suas modalidades;

D) é uma das causas excludentes de responsabilidade civil do fornecedor nos acidentes de consumo a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro pela sua ocorrência;

E) prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço, contados a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

#Questão 287197 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

#Questão 743694 - Direito do Consumidor, Ônus da prova, Banca não informada, 0000, ,

Acerca da responsabilidade civil, da tutela ambiental e da proteção ao consumidor, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Manoel e sua esposa adquiriram imóvel residencial pelo Sistema Financeiro de Habitação, em bairro situado na periferia de determinada cidade. Patrocinados pela defensoria pública, o casal propôs ação ordinária de indenização, com vista à condenação de uma construtora na reparação dos defeitos de construção do imóvel adquirido e no pagamento pelos prejuízos daí advindos. Os autores instruíram os autos com farta prova documental consistente em fotos do imóvel. No entanto, a sentença firmou a improcedência do pedido na ausência de perícia técnica, sendo imputada a falta aos autores, por não terem depositado os honorários dos peritos.

Nessa situação, à luz do Código de Defesa do Consumidor, os autores têm direito à inversão do ônus da prova, se não tiverem como suportar gastos com o pagamento do perito e, ainda, se os autos ostentarem fotos que emprestem verossimilhança às alegações feitas na petição inicial.

C) Certo

E) Errado

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