Questões sobre Geral

Segundo o Código de Defesa do Consumidor, os fornecedores de produtos de consumo obrigam-se a sanar os vícios de qualidade e quantidade que tornem aqueles bens impróprios ou inadequados ao consumo. Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 dias, faculta-se ao consumidor exigir, alternadamente, à sua escolha, EXCETO:

  • A.

    a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso.

  • B.

    a substituição do produto por outro de espécie distinta, desde que de valor equivalente.

  • C.

    a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada.

  • D.

    o abatimento proporcional do preço.

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À luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes.

Os vícios de qualidade ou quantidade que tornem impróprio ou inadequado o produto são suficientes para que o consumidor exerça o direito de exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo os mesmos sanados no decurso de trinta dias, estará assegurado ao consumidor o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço avençado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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À luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes.

É lícita a cláusula que prevê a perda de 30% do valor pago pelo consumidor, a título de multa contratual, em caso de desistência deste no contrato de promessa de compra e venda de imóvel na planta.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

Conforme o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC), consumidor é pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, merecendo, portanto, proteção especial do Estado.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

Para ressarcir-se de danos causados por defeito de fabricação de produto estrangeiro, o consumidor terá de acionar o fabricante em sua sede, no exterior.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

O Ministério Público não detém competência exclusiva para defender em juízo os interesses e direitos dos consumidores, a título coletivo.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

O juiz só poderá desconsiderar a personalidade jurídica de uma sociedade em caso de falência ou encerramento de atividade por má administração.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Julgue os itens seguintes, referentes à proteção do consumidor.

A responsabilidade civil pelo fato do produto e do serviço é objetiva.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O direito de Joaquim de pedir, a seu critério, a devolução da quantia paga ou a entrega de novo equipamento está relacionado à responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto.

  • C. Certo
  • E. Errado
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Joaquim adquiriu da empresa Delta um forno de microondas fabricado pela empresa MW. Após a instalação do equipamento, devido a um defeito de fabricação, sofreu curtocircuito que provocou incêndio nas casas de Joaquim e de seu vizinho Luís.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

A empresa Delta está obrigada a indenizar, independentemente de comprovação de culpa, os prejuízos sofridos por Joaquim em decorrência do incêndio em sua casa.

  • C. Certo
  • E. Errado
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