Questões de Direito do Consumidor do ano 2020

#Questão 844201 - Direito do Consumidor, , FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia retirou o aparelho da caixa, em 20 de março de 2019, notou que a tela estava trincada. Em 19 de maio de 2019, formulou reclamação formal ao fornecedor da televisão. Em 22 de maio de 2019, o fornecedor respondeu à reclamação, negando-se a reparar o produto. Inconformada, Patrícia ajuizou ação contra o fornecedor, em 18 de junho de 2019, pleiteando a substituição do produto. Em contestação, o fornecedor arguiu a decadência do direito. Nesse caso, a arguição de decadência deve ser

A) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em fevereiro de 2019.

B) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em abril de 2019.

C) acolhida, pois o direito de reclamar pelo vício do produto caducou em junho de 2019.

D) rejeitada, pois a decadência foi obstada pela reclamação feita ao fornecedor.

E) rejeitada, pois o direito de reclamar pelo vício do produto só caducaria em agosto de 2019.

#Questão 844202 - Direito do Consumidor, , FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Renato, cliente de determinada operadora de telefonia, recebeu fatura cobrando valor muito superior ao contratado. Percebendo o equívoco, Renato deixou de pagar a fatura e contatou a operadora, requerendo o envio de outra, com o valor correto. No entanto, apesar de reconhecer a falha, a operadora enviou nova fatura cobrando o mesmo valor em excesso, razão pela qual Renato novamente se recusou a pagar. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Renato

A) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso na primeira fatura, apenas.

B) tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso em cada uma das duas faturas.

C) tem direito de receber o dobro do valor total da primeira fatura, apenas.

D) tem direito de receber o dobro do valor total de cada uma das duas faturas.

E) não tem direito de receber o dobro do valor cobrado em excesso ou do total de nenhuma das faturas.

#Questão 844203 - Direito do Consumidor, , FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Laura compareceu a uma loja de departamentos, onde comprou um aparelho de som, que seria entregue na sua casa no prazo de dez dias. Ao chegar em casa, pesquisou o preço do produto na internet, vindo então a descobrir que o mesmo aparelho de som estava em promoção numa outra loja, sendo anunciado pela metade do preço que pagou. Então, no mesmo dia, voltou à loja onde havia feito a compra, pleiteando o desfazimento do negócio e a restituição integral do preço. Nesse caso, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, Laura

A) tem direito ao desfazimento do negócio, pois o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da sua celebração.

B) tem direito ao desfazimento do negócio, pois o consumidor pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias contados da data do recebimento do produto.

C) tem direito ao desfazimento do negócio, pois se reputa prática abusiva a venda de produto por preço igual ou superior ao dobro do praticado por concorrente.

D) tem direito ao desfazimento do negócio, mas somente se provar ter adquirido o produto anunciado pelo outro fornecedor.

E) não tem direito ao desfazimento do negócio por mero arrependimento.

#Questão 844895 - Direito do Consumidor, Princípios Gerais do Direito do Consumidor, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

#Questão 844896 - Direito do Consumidor, Práticas Comerciais, CESPE / CEBRASPE, 2020, MPE/CE, Promotor de Justiça de Entrância Inicial

Questões de Direito do Consumidor do ano 2020

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo