Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde...

#Questão 844201 - Direito do Consumidor, , FCC, 2020, TJMS/MS, Juiz Substituto

Em 10 de janeiro de 2019, Patrícia foi até uma loja onde adquiriu uma televisão, que ficou, desde então, guardada em sua residência. Quando Patrícia retirou o aparelho da caixa, em 20 de março de 2019, notou que a tela estava trincada. Em 19 de maio de 2019, formulou reclamação formal ao fornecedor da televisão. Em 22 de maio de 2019, o fornecedor respondeu à reclamação, negando-se a reparar o produto. Inconformada, Patrícia ajuizou ação contra o fornecedor, em 18 de junho de 2019, pleiteando a substituição do produto. Em contestação, o fornecedor arguiu a decadência do direito. Nesse caso, a arguição de decadência deve ser

  • 10/07/2020 às 06:34h
    2 Votos

    Segundo o CDC, o consumidor tem 90 dias para reclamar de produto não durável, caso presente. Dessa forma, a cliente teria apenas até abril para solicitar a solução do problema.

  • 29/08/2021 às 07:51h
    1 Votos

    Revisando...


    Art. 26 O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:


    I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;


    II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

  • 18/08/2021 às 02:23h
    0 Votos

    Mas não era vício aparente/fácil de constatar? Mesmo com vício aparente, se for bem durável, será 90 dias?

  • 10/07/2020 às 06:34h
    0 Votos

    Produto durável * 

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