Questões de Direito do Consumidor

#Questão 286891 - Direito do Consumidor, Disposições Gerais, CESPE / CEBRASPE, 2009, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia

Ainda acerca do CDC, cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Pedro, domiciliado em Brasília – DF, firmou contrato de adesão, ao adquirir um automóvel. No referido contrato, consta que as partes elegeram o foro de Goiânia – GO para dirimir quaisquer questões oriundas da avença. No curso da relação jurídica contratual, Pedro se tornou inadimplente e o fornecedor ajuizou ação contra ele, perante vara cível em Goiânia. Nessa situação, por força do contrato firmado entre as partes, o juiz da vara cível de Goiânia não pode declarar de ofício a nulidade da cláusula de eleição de foro, nem mesmo declinar da sua competência para o juízo do foro do domicílio de Pedro, em Brasília – DF.

C) Certo

E) Errado

#Questão 287042 - Direito do Consumidor, Danos morais nas relações de consumo, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

#Questão 287050 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, FCC, 2009, DPE/SP, Defensor Público

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, da Lei dos planos de saúde e do Estatuto do Idoso, qual das práticas ou cláusulas expostas a seguir NÃO poderia ser considerada abusiva, em relação aos contratos de planos de saúde?

A)

Limitação ao contrato de plano de saúde familiar se a soma das idades do casal for superior a 100 anos.

B)

Reajuste das prestações dos planos de saúde de titulares não idosos em valor superior ao da sua faixa etária, que tenham como dependentes ou agregados idosos.

C)

Limitação da compra da carência de planos de saú de por contratantes idosos.

D)

Reajuste por mudança de faixa etária das prestações dos planos de saúde vinculado a contrato vigente há mais de 10 anos.

E)

Exigência de entrevista qualificada do idoso prévia a pactuação dos contratos de plano de saúde, negandose o acesso ao contrato em caso de constatação de lesão ou doença preexistente, que possa gerar impacto nos custos, de modo a não se oferecer qualquer alternativa além da cobertura básica, tais como a cobertura parcial temporária e o agravo do contrato.

#Questão 286896 - Direito do Consumidor, Desconsideração da Personalidade Jurídica, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

#Questão 287056 - Direito do Consumidor, Cláusulas Abusivas, CESPE / CEBRASPE, 2009, EMBASA/BA, Analista de Saneamento

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