Questões de Direito Digital da IDECAN

Segundo a LGPD o tratamento de dados pessoais sensíveis poderá ocorrer sem o fornecimento de consentimento do titular, exceto para:

A LGPD determina que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé, além de uma série de princípios. Um destes princípios determina a compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento. Assinale a alternativa que contém o princípio descrito acima: 

Considera-se operador, segundo a LGPD:

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é composta de:

I. Ouvidoria.

II. Corregedoria.

III. Procuradoria.

IV. Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade.

V. Conselho de Governança Corporativa.

Estão corretos apenas os itens agrupados em: 

Caso ocorra infração às normas contidas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a autoridade nacional poderá aplicar a seguinte sanção: