Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinada associação, que congrega delegatários das serventias extrajudiciais de registro público, iniciou estudos com o objetivo de sugerir o aperfeiçoamento dos mecanismos de privacy by default pelos seus associados, isto considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados. Ao fim desses estudos, concluiu, corretamente, que o aperfeiçoamento dos referidos mecanismos pode ser alcançado com:
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais pelo Poder Público
Ano: 2025
Banca: INAZ do Pará
Ao elaborar um formulário para coleta de dados dos servidores para fins de realização de um programa de qualidade de vida, o Agente de Recursos Humanos da Prefeitura de um determinado município incluiu perguntas sobre o estado de saúde dos servidores, incluindo doenças preexistentes.

Considerando a responsabilidade social e legal no tratamento de informações dos colaboradores, assinale a alternativa CORRETA que considera a inclusão dessas perguntas como.
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Um dos fundamentos da proteção de dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é o(a):
Direito Digital Segurança, Boas Práticas e Fiscalização Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Na LGPD, são previstas sanções administrativas para os agentes de tratamentos de dados, que são as seguintes, EXCETO:
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a LGPD, as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a ____________ e alguns princípios como segurança e transparência.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: DECORP
A Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), estabelece diretrizes sobre o tratamento de dados pessoais. Nesse contexto, assinale a alternativa correta:
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Em relação ao tratamento de dados pessoais de crianças e de adolescentes, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O tratamento de dados pessoais de crianças deverá ser realizado com o consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal.
( ) No tratamento de dados pessoais de crianças, os controladores deverão manter pública a informação sobre os tipos de dados coletados, a forma de sua utilização e os procedimentos para o exercício dos direitos referidos na LGPD.
( ) Os controladores deverão condicionar a participação das crianças em jogos, aplicações de internet ou outras atividades ao fo...
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD prevê que as atividades de tratamento de dados pessoais deverão observar a boa-fé e os seguintes princípios, EXCETO:
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A LGPD é aplicada ao tratamento de dados pessoais 
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Para responder à questão, considere a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). São fundamentos da disciplina de proteção de dados:
I. O respeito à privacidade. II. O desenvolvimento econômico e tecnológico e a inovação. III. A autodeterminação informativa.

Quais estão corretos?