51 Q1107163
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
Sobre o tratamento de dados pessoais a que se refere a Lei nº 13.709/2018, é correto afirmar que, EXCETO:
52 Q1107128
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: FACET Concursos
A implementação de um sistema de georreferenciamento para o monitoramento integrado de obras públicas e privadas em um município resultou em dificuldades significativas na integração de dados entre setores administrativos, devido à ausência de padronização e interoperabilidade entre os sistemas legados. Considerando as recomendações das boas práticas de governança digital e a necessidade de um modelo eficiente de gestão territorial, qual medida seria a mais adequada para garantir o pleno funcionamento do sistema e otimizar a gestão pública?
53 Q1106835
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Quadrix
Em relação aos dispositivos legais constantes na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assinale a opção correta.
54 Q1106064
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: FURG
Analisa as afirmativas abaixo sobre os objetivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.
I. Garantir a segurança apenas de dados públicos.
II. Proteger os dados pessoais e os direitos dos titulares, regulando o tratamento dessas informações.
III. Determinar padrões de segurança apenas para órgãos governamentais.
IV. Regular o uso da internet no Brasil.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):
55 Q1105759
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Avança SP
As normas gerais estabelecidas pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD) possuem caráter de interesse nacional e devem ser observadas por todos os entes federativos, incluindo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. No entanto, com relação aos fundamentos da disciplina de proteção de dados pessoais previstos no Art. 2º, identifique qual dos seguintes itens não condiz com um dos fundamentos definidos pelo referido instrumento legal.
56 Q1105503
Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Segundo a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), avalie se o tratamento de dados pessoais poderá ser realizado para

I. a realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais.
II. o registro de informações de consumo sem consentimento prévio do consumidor, representando risco a privacidade dos seus dados.
III. a tutela da saúde, exclusivamente, em procedimento realizado por profissionais de saúde, serviços de saúde ou autoridade sanitária.

Está correto o que se afirma em
57 Q1105416
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: UFCG
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA:
58 Q1105008
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
O art. 2º da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) dispõe que a disciplina da proteção de dados pessoais possui diversos fundamentos. São considerados alguns dos aludidos fundamentos, EXCETO:
59 Q1105006
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
De acordo com o art. 6º da Lei 13.709/2018, a demonstração, pelo agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas, exemplifica o princípio da:
60 Q1104978
Direito Digital Disposições Preliminares da LGPD Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Tratamento de Dados Pessoais
Ano: 2025
Banca: Instituto Consulplan
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709/2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. A LGPD não se aplica ao tratamento de dados pessoais na seguinte hipótese: