Questão Q1105416 2025 UFCG Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) Direito Digital Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Disposições Preliminares da LGPD De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei... De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados – Lei nº 13.709/2018, marque a alternativa CORRETA: A Considera-se titular a pessoa física ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento. B Considera-se eliminação a exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, que deve observar procedimento definido pela Agência Nacional de Proteção de Dados – ANPD. C Considera-se controlador a pessoa jurídica de direito público a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, não admitindo o exercício dessas competências por pessoa natural. D Entende-se por consentimento a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual a pessoa física ou jurídica, isto é, o titular do dado, concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada. E Dado anonimizado diz respeito ao dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento. Responder Comentários Faça login para participar da discussão. Fazer Login Cadastre-se Gratuitamente Carregando comentários...