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Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

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Listagem de Questões sobre Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

#Questão 910551 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), FUNDATEC, 2023, PROCERGS, Analista Técnico / Advogado na Área Cível

Segundo as definições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, referente à saúde ou à vida sexual, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural, denomina-se:

A) Dado pessoal sensível.

B) Dado anonimizado.

C) Banco de dados.

D) Dado.

E) Dado pessoal.

#Questão 910575 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), UFRRJ, 2023, UFRRJ, Técnico em Contabilidade

Segundo a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), é correto afirmar que o

A) operador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

B) encarregado é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

C) controlador é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do encarregado.

D) agente de tratamento é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do operador.

E) supervisor é a pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

#Questão 910576 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), UFRRJ, 2023, UFRRJ, Técnico em Contabilidade

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 é conhecida como a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Considerando a LGPD, é correto afirmar que

A) o tratamento de dados pessoais somente poderá ser realizado para a proteção do crédito, inclusive quanto ao disposto na legislação pertinente, mediante o consentimento do titular, até mesmo para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular.

B) os fundamentos dos direitos humanos, do livre desenvolvimento da personalidade, da dignidade, do exercício da cidadania pelas pessoas naturais, da inviolabilidade da intimidade, da honra e da imagem não foram considerados para a disciplina da proteção de dados pessoais.

C) os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas às normas previstas nesta Lei, ficam sujeitos à multa simples, de até 2% (dois por cento) do faturamento da pessoa jurídica de direito privado, limitada a R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco milhões de reais) por infração.

D) a Lei nº 13.709/2018 se aplica ao tratamento de dados pessoais: realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos; e realizado para fins exclusivamente jornalístico, artísticos, acadêmicos, segurança pública, defesa nacional e segurança do Estado.

E) os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

#Questão 910579 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Tradutor e Intérprete de Libras

A Lei Geral de Proteção de Dados (lei nº 13.709/2018) disciplina o tratamento de dados no Brasil, criando a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), responsável por zelar pela proteção de dados pessoais. Para efeitos dessa lei, considera-se operador de dados a pessoa natural ou jurídica:

A) que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

B) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

C) a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

D) que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD

#Questão 910580 - Direito Digital, Lei nº 13.709 de 2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), UERJ, 2023, UERJ, 2023 - UERJ - Técnico Universitário Superior - Químico

A) que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador

B) a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento

C) a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais

D) que atua como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a ANPD

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