Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da OBJETIVA

#Questão 1115855 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Política de Atendimento, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Médico Pediatra (Diarista | Plantonista)

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estado deve implementar políticas públicas que assegurem o nascimento e o desenvolvimento sadio de crianças e adolescentes. Tendo em vista essas iniciativas do poder público, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE.

O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e ___________ para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população infantil.

A)

fisioterapêutica

B)

odontológica

C)

terapêutica

D)

psiquiátrica

E)

dermatológica

#Questão 1119296 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Odontólogo

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

São penalmente imputáveis os menores de 16 anos.

B)

São penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.

C)

São penalmente inimputáveis os menores de 21 anos.

D)

São penalmente imputáveis os menores de 18 anos.

#Questão 1122028 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Médico Endocrinologista

A internação constitui medida privativa da liberdade sujeita aos princípios de brevidade, excepcionalidade e respeito à condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Com base no exposto, conforme a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

A)

A liberação será compulsória aos 21 anos de idade.

B)

Em algumas hipóteses, o período máximo de internação excederá três anos.

C)

Em alguns casos, haverá a incomunicabilidade, principalmente para fins pedagógicos.

D)

Em algumas hipóteses, será aplicada a internação, mesmo havendo outra medida adequada.

#Questão 1122475 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Tutela, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Orientador Social

#Questão 1122626 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Acesso à Justiça à Criança e ao Adolescente, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR,

No que diz respeito às disposições gerais do acesso à justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa INCORRETA.

A)

A assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem, através de defensor público ou advogado nomeado.

B)

Os menores de dezesseis anos serão representados e os maiores de dezesseis e menores de vinte e um anos assistidos por seus pais, tutores ou curadores, na forma da legislação civil ou processual.

C)

É liberada a divulgação de atos judiciais, policiais e administrativos que digam respeito a crianças e adolescentes a que se atribua autoria de ato infracional.

D)

As ações judiciais da competência da Justiça da Infância e da Juventude são isentas de custas e emolumentos, ressalvada a hipótese de litigância de má-fé.

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