Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se...

#Questão 1119296 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Arvorezinha - RS, Odontólogo

Acerca da prática do ato infracional, fundamentando-se na Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa CORRETA.

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