O inspetor de alunos Joaquim demonstrou conhecer o Art....

#Questão 1110296 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, Prefeitura de Bauru - SP, 2025, Prefeitura de Bauru - SP, Agente Educacional - Inspetor de Alunos

O inspetor de alunos Joaquim demonstrou conhecer o Art. 13 do Estatuto da criança e adolescente, Lei nº 8069/90 quando respondeu ao Diretor que nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados:

À polícia civil do estado de São Paulo.

À escola em que a criança ou adolescente estuda.

Ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.

Aos pais da criança para que estes tomem as respectivas providências junto aos órgãos competentes legais.

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