Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança...

#Questão 1122475 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Tutela, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Rio Negro - PR, Orientador Social

Com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a tutela será deferida, nos termos da lei civil, à pessoa de até:

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