Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Listagem de Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da IDESG

#Questão 1102378 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Educador Social

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a criança e o adolescente têm primazia no direito à proteção e ao socorro em qualquer circunstância, assim como prioridade no atendimento nos serviços públicos e ou relevância pública. Essas disposições estão previstas, respectivamente:

Nas medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar.

Na garantia de prioridade.

Nos princípios e diretrizes do ECA.

No direito à liberdade.

#Questão 1102379 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Educador Social

De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para além da unidade formada por pais e filhos ou pelo casal, composta por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada:

Extensa ou ampliada.

Tradicional.

Natural.

Substituta.

#Questão 1102380 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente, IDESG, 2025, Prefeitura de Cariacica - ES, Educador Social

Nos termos da Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a colocação em família substituta far-se-á:

Levando-se em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

Mediante guarda, tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança ou adolescente, nos termos desta Lei.

Considerando a condição da família natural e as possibilidades da família extensa ou ampliada, nos termos da Política de Assistência Social.

Mediante somente guarda, levando em conta exclusivamente o grau de parentesco e a relação de afinidade ou de afetividade.

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