Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

#Questão 1119546 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB, Assistente Social

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a Lei nº 8.069, sancionada em 13 de julho de 1990, e tem como objetivo principal a proteção integral e os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil. O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos, EXCETO:

Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

Crença e culto religioso.

Participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.

Fornecer declaração de nascimento onde constem necessariamente as intercorrências do parto e do desenvolvimento do neonato.

Buscar refúgio, auxílio e orientação.

#Questão 1119666 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, EDUCA, 2025, Prefeitura de Pedras de Fogo - PB,

De acordo com o Art. 53. Da Lei nº 8.069/90 – ECA, A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se lhes:
Assinale a alternativa INCORRETA:

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 da EDUCA

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