Questões sobre Medidas Socioeducativas

#Questão 1077008 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, CESPE / CEBRASPE, 2025, MPE/CE, Analista Ministerial - Especialidade: Serviço Social

#Questão 1094828 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Cuidador Social

Conforme a Lei nº 12.594/2012 — Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), a execução das medidas socioeducativas serão regidas pelos seguintes princípios:

I. Legalidade, não podendo o adolescente receber tratamento mais gravoso do que o conferido ao adulto.
II. Limitação e eventual restrição dos vínculos familiares e comunitários no processo socioeducativo restaurativo.
III. Subordinação de práticas ou medidas que sejam restaurativas.
IV. Excepcionalidade da intervenção judicial e da imposição de medidas, favorecendo-se meios de autocomposição de conflitos.

Está CORRETO o que se afirma:

A)

Apenas nos itens I e IV.

B)

Apenas nos itens II e III.

C)

Apenas nos itens I, III e IV.

D)

Apenas nos itens II, III e IV.

E)

Em todos os itens.

#Questão 1094830 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, OBJETIVA, 2025, Prefeitura de Lapa - PR, Cuidador Social

No que diz respeito às medidas socioeducativas, segundo a Lei nº 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, é uma medida que consiste em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada:

A)

Advertência.

B)

Liberdade assistida.

C)

Multa.

D)

Internação em estabelecimento educacional.

E)

Prestação de serviços à comunidade.

#Questão 1097774 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Agente de Serviços Sociais

As opções a seguir apresentam, segundo o ECA, direitos do adolescente privado de liberdade, à exceção de uma. Assinale-a.

A)

Ter acesso aos meios de comunicação social.

B)

Corresponder-se com seus familiares e amigos.

C)

Realizar atividades culturais, esportivas e de lazer.

D)

Ter acesso aos objetos necessários à higiene e ao asseio pessoal.

E)

Permanecer internado em localidade distante do domicílio de seus pais ou responsável.

#Questão 1099010 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, AEVSF, 2025, Prefeitura de Afrânio - PE, Educador Social

As medidas socioeducativas estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Nº 8.069/90, EXCETO:

A)

obrigação de reparar o dano.

B)

liberdade assistida.

C)

internação em estabelecimento educacional.

D)

advertência.

E)

perda da guarda.

Questões sobre Medidas Socioeducativas

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo