Questão Q1077008
2025 CESPE / CEBRASPE Ministério Público Estadual - CE (MPE/CE)
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de...

Julgue o item seguinte, relativo ao Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE). 


É vedada a aplicação de sanção disciplinar de isolamento a um adolescente interno, salvo quando seja absolutamente necessária para garantia da segurança dele próprio ou de demais internos.  

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