Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

#Questão 1119851 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Prevenção, FUNDATEC, 2025, IF-AM, Assistente Social

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quais instituições são obrigadas a desenvolver atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério?

A)

Centros de referência da assistência social por meio do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos.

B)

Hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, sejam públicos ou particulares.

C)

Conselhos tutelares e seus respectivos conselheiros.

D)

Instituições de ensino superior que possuam cursos da área de saúde

E)

Organizações da sociedade civil que tratem especificamente de gestantes e puérperas.

#Questão 1119951 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Conselho Tutelar, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

O ECA prevê expressamente que é atribuição do Conselho Tutelar promover a execução de suas decisões, podendo para tanto requisitar serviços públicos, entre outras, nas seguintes áreas:

I. Saúde.
II. Educação.
III. Segurança.
IV. Assistência jurídica.

Quais estão corretas?

A)

Apenas III.

B)

Apenas I e II.

C)

Apenas III e IV.

D)

Apenas I, II e III.

E)

I, II, III e IV.

#Questão 1120311 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Política de Atendimento, FUNDATEC, 2025, IF-RS, Professor EBTT - Pedagogia

De acordo com o ECA, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, a efetivação de direitos fundamentais. Segundo os princípios e diretrizes estabelecidos pelo ECA, assinale a alternativa correta.

A)

O ECA prevê a municipalização das ações de atendimento à criança e ao adolescente como estratégia para garantir maior eficácia, territorialidade e articulação entre os serviços de proteção e defesa dos direitos dessa população.

B)

As medidas de proteção previstas no ECA priorizam ações interventivas de natureza jurídica, aplicadas principalmente por juízes e promotores para garantir os direitos das crianças e adolescentes.

C)

A adoção de crianças e adolescentes pode ser realizada de forma direta entre as partes interessadas, desde que haja um acordo mútuo.

D)

O trabalho infantil é permitido a partir dos 14 anos, sem necessidade de regulamentação específica, pois contribui para o desenvolvimento social.

E)

A aplicação de penas privativas de liberdade é prevista para adolescentes infratores nos mesmos moldes do Código Penal, sem medidas socioeducativas diferenciadas.

#Questão 1120465 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Psicólogo

Na audiência, Jefferson admitiu que cometeu o ato de vandalismo sob o efeito de crack e que precisava de ajuda para lidar com a dependência química. De acordo com essa informação, o Juiz aplicou também uma medida protetiva para o adolescente.

Assinale a opção que a indica.

A)

A matrícula escolar obrigatória.

B)

A medida de redução de danos.

C)

A requisição de atendimento no CAPS AD.

D)

A diminuição da pena socioeducativa.

E)

A internação involuntária para tratamento.

#Questão 1120466 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Medidas Socioeducativas, FGV, 2025, Prefeitura de Canaã dos Carajás - PA, Psicólogo

Jefferson, 16 anos, foi apreendido quando cometia atos de vandalismo dentro de um ônibus. Após um processo judicial pela prática de ato infracional, Jefferson recebeu uma medida socioeducativa em meio aberto. Assinale a opção que a indica.

A)

A semiliberdade.

B)

A internação provisória.

C)

A indenização por danos morais.

D)

O uso de tornozeleira eletrônica.

E)

A Prestação de Serviços à Comunidade.

Questões de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

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