321 Q988510
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Ato infracional
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Os atos infracionais, no entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça, 
322 Q988509
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
À pessoa que instala e mantém a unidade e os recursos humanos e materiais necessários ao desenvolvimento de programas de atendimento para o cumprimento das medidas socioeducativas denomina-se 
323 Q988508
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Conselho Tutelar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Em cada item a seguir é identificada a relação de parentesco que uma pessoa mantém com algum membro de um conselho tutelar encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Julgue cada uma delas quanto a serem ou não motivo de impedimento para que tal pessoa sirva nesse mesmo conselho tutelar.

I filho
II tio
III sobrinho
IV irmão
V genro

Assinale a opção correta.
324 Q988507
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas Internação
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Ao determinar a execução provisória da medida socioeducativa de internação de um adolescente, ainda que o paciente tenha permanecido em liberdade no curso do processo, o juiz agiu 
325 Q988506
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Guarda Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Perda e Suspensão do Poder Familiar
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Afasta a imposição da guarda compartilhada o(a)
326 Q988505
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Ato infracional Apuração de Ato Infracional Atribuído a Adolescente
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Menor com dezesseis anos de idade apreendido em flagrante de ato infracional será encaminhado imediatamente
327 Q988504
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
O pai que submeter criança sob sua autoridade a vexame estará sujeito a pena de
328 Q988503
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Prevenção
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
As emissoras de televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infantojuvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, em razão do princípio da
329 Q988489
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Medidas Socioeducativas Procedimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente Ato infracional + 3
Ano: 2022
Banca: MPE-RJ
No tocante à internação do adolescente infrator, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que
330 Q988488
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Lei nº 13.431 de 2017 - Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência
Ano: 2022
Banca: MPE-RJ
Jesper é uma criança menor de 7 (sete) anos de idade e foi testemunha de um caso grave de violência praticado contra a sua tia pelo companheiro desta. Considerando o que dispõe a Lei no 13.431/17, no tocante à obtenção de provas para fins de investigação do referido crime, é correto afirmar que Jesper