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Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

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Listagem de Questões sobre Direitos Fundamentais no ECA

#Questão 913497 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FUNDATEC, 2023, FOZPREV, Analista Previdenciário - Serviço Social

Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise a lista de aspectos abaixo:
• Opinião e expressão. • Crença e culto religioso. • Participar da vida familiar e comunitária sem discriminação. • Buscar refúgio.

Qual direito fundamental está sendo definido?

A) Convivência familiar.

B) Liberdade.

C) Profissionalização.

D) Saúde.

E) Vida.

#Questão 912656 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

Sobre a convivência familiar e comunitária e colocação em família substituta, de acordo com expressa legislação em vigor:

A) A competência para apreciar as ações de guarda é determinada pelo domicílio da adolescente quando ela estiver em local diverso de quem detém a sua guarda.

B) O procedimento para suspensão ou perda do poder familiar terá início por provocação do Ministério Público, do Conselho Tutelar, da criança ou do adolescente.

C) Em ação de perda ou suspensão do poder familiar, os pais que estiverem privados de sua liberdade poderão ter sua oitiva dispensada, em caso de risco à integridade ou à saúde da criança ou do adolescente.

D) Os pais dependentes de drogas serão destituídos do poder familiar, pois a criança tem o direito de crescer livre de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

E) Pessoas físicas e jurídicas podem apadrinhar crianças e adolescentes a fim de colaborar para o seu desenvolvimento.

#Questão 912661 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, FCC, 2023, DPE-SP, Defensor Público do Estado de São Paulo

De acordo com a Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e as normas pertinentes à educação, bem como a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores,

A) a garantia de educação infantil, em creche e pré-escola, às crianças até 6 anos de idade, é dever do Estado, sendo o acesso ao ensino infantil direito personalíssimo à educação.

B) o ensino fundamental obrigatório tem por objetivo a formação básica do cidadão, sendo facultada a inserção de conteúdo que trate dos direitos da criança e do adolescente.

C) o ensino médio deve ter duração máxima de 4 anos, sendo uma de suas finalidades a consolidação e o aprofundamento dos conhecimentos que foram adquiridos na educação básica.

D) é dever do Estado a garantia de educação básica dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria.

E) a criança poderá ser matriculada no ensino fundamental se completar a idade de 7 anos até o dia 31 de junho do respectivo ano.

#Questão 912708 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IBFC, 2023, SEJUSP-MG, Agente de Segurança Socioeducativo

Com relação aos direitos fundamentais, mais especificamente o direito à vida e à saúde, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

A) Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais

B) As gestantes ou mães que manifestem interesse em entregar seus filhos para adoção serão obrigatoriamente encaminhadas, sem constrangimento, ao Conselho Tutelar

C) Fica instituída a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 1º de fevereiro, com o objetivo de disseminar informações sobre medidas preventivas e educativas que contribuam para a redução da incidência da gravidez na adolescência

D) Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos

#Questão 913386 - Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990, Direitos Fundamentais no ECA, IBFC, 2023, Prefeitura de Cuiabá - MT, Assistente Social

O Art. 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente aborda o direito à liberdade e compreende os seguintes aspectos: Considerando a legislação em pauta, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) Opinião e expressão. ( ) Participar da vida política, na forma da lei. ( ) Crença e culto religioso. ( ) Inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A) V - V - V - F

B) F - V - V - F

C) V - V - F - V

D) V - F - V - V

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