5981 Q989544
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade Constituições Estaduais
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito estadual, no tocante ao julgamento de ação direta que impugna lei ou ato normativo estadual em face de uma norma da Constituição Estadual que repete norma da Constituição Federal, é correto afirmar que
5982 Q989543
Direito Constitucional Processo legislativo Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Na hipótese de a Assembleia Legislativa pretender aprovar uma espécie normativa que trata (i) sobre Normas Técnicas de Elaboração Legislativa e outra (ii) que institui regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões, deverá fazê-lo por meio de
5983 Q989542
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Supremo Tribunal Federal Organização do Poder Judiciário + 2
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Considere que um servidor da Assembleia Legislativa, após atendidos os pressupostos legais, solicitou a sua aposentadoria, o que foi deferido pela autoridade competente. Após a concessão inicial, o processo foi remetido ao Tribunal de Contas, para controle da legalidade do ato. Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que
5984 Q989541
Direito Constitucional Ordem Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: VUNESP
Com base na Emenda Constitucional nº 103/2019, o Regime Geral de Previdência Social deve ser aplicado ao agente público ocupante, exclusivamente, de
5985 Q989539
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2022
Banca: MetroCapital Soluções

De acordo com o art. 209 da Constituição Federal, o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:


I – cumprimento das normas gerais da educação estadual.

II – autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

III – manutenção de política educacional assistencialista. 

5986 Q989538
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: IBADE
Finanças públicas podem ser entendidas como a captação, a gestão e a execução de recursos pelo Estado para financiamento de suas atividades. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que o imposto sobre produtos industrializados são de competência: 
5987 Q989537
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social Previdência Social
Ano: 2022
Banca: FAU
Segundo Sposati (2013) a _______________no Brasil está inserida na concepção de seguridade social, isto é, no conjunto de seguranças sociais que uma sociedade, de forma solidária, garante a seus membros. 
5988 Q989536
Direito Constitucional Ordem Social Saúde Assistência Social + 1
Ano: 2022
Banca: FAU
A partir da Constituição Federal de 1988 as políticas sociais que compõem a Seguridade Social no Brasil são:
5989 Q989535
Direito Constitucional Ordem Social Assistência Social
Ano: 2022
Banca: FAU
As ações das três esferas de governo na área de assistência social realizam-se de forma articulada, cabendo a coordenação e as normas gerais à esfera federal e a coordenação e execução dos programas, em suas respectivas esferas, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Município. Compete aos municípios:
5990 Q989534
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios Organização do Estado – Estados + 2
Ano: 2022
Banca: FUNATEC
De acordo com a CF/1988 (Constituição federal de 1988), Os Estados organizam-se e regem-se pelas Constituições e leis que adotarem, observados os princípios dessa constituição. Inclusive, a CF/1988 destaca os bens que serão pertencentes aos Estados. Em consonância com a CF/1988, assinale a assertiva que NÃO represente um bem pertencente ao Estado.