Considerando o controle de constitucionalidade em âmbito e

A se a norma constitucional for de imitação, a competência para julgamento será do Supremo Tribunal Federal, devendo a ação ser a ele remetida para decisão definitiva. B se a norma constitucional for de reprodução, a competência para julgamento será do Tribunal de Justiça, a quem caberá a decisão, a qual será irrecorrível. C se a norma constitucional for de reprodução, a competência para julgamento será do Tribunal de Justiça, e da sua decisão caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal. D se a norma constitucional for de reprodução, a competência para julgamento será do Supremo Tribunal Federal, devendo a ação ser a ele remetida para decisão definitiva. E se a norma constitucional for de imitação, a competência para julgamento será do Tribunal de Justiça, e da sua decisão caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.