3821 Q992268
Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os direitos fundamentais não contêm apenas uma proibição de intervenção, expressam também um postulado de proteção.

3822 Q992267
Direito Constitucional Direitos Sociais
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Especialmente em períodos de recessão financeira, a função do Estado de assegurar direitos sociais poderá estar limitada por restrições de cunho orçamentário. 

3823 Q992266
Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Os estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de cinco anos ininterruptos e sem condenação criminal poderão requerer a nacionalidade brasileira. 

3824 Q992265
Direito Constitucional Direitos Individuais Direito à Igualdade
Ano: 2022
Banca: Quadrix

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


A Constituição proíbe que se estabeleça qualquer distinção entre brasileiros natos e naturalizados. 

3825 Q992264
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular
Ano: 2022
Banca: FGV
Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação ambiental estava sendo diariamente desmatada, de modo que ela pudesse ceder lugar a pastagens para a criação de bovinos. Irresignada com essa situação, procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito da medida que poderia adotar, sendo respondido, corretamente, que ela:
3826 Q992263
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: FGV
Após ampla mobilização das lideranças partidárias, o Congresso Nacional aprovou projeto de lei ordinária disciplinando, no âmbito nacional, a data da posse do prefeito e do vice-prefeito, o limite máximo de vereadores nas Câmaras Municipais e os critérios para a fixação dos subsídios dos vereadores. O projeto veio a ser sancionado pelo chefe do Poder Executivo, dando origem à Lei federal nº XX. Apesar do apoio partidário, a Lei federal nº XX gerou grande insatisfação junto aos Municípios. Por tal razão, foram solicitadas manifestações de diversos especialistas da área, os quais concluíram, corretamente, que esse diploma normativo é:
3827 Q992262
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2022
Banca: CONTEMAX
Nos termos do Artigo 31 da Constituição Federal a fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei. A partir da afirmação acima, indique qual das assertivas abaixo está correta:
3828 Q992260
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira Finanças Públicas – Orçamento
Ano: 2022
Banca: CONTEMAX
Os Repasses de recursos financeiros da Prefeitura Municipal para Câmara Municipal integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo, conforme prevê o Art. 168 da Constituição Federal de 1988, são classificados como:
3829 Q992257
Direito Constitucional Poder Legislativo Congresso Nacional
Ano: 2022
Banca: CONTEMAX
A Constituição Federal define a quem cabe dispor sobre todas as matérias de competência da União, aqui exclusivamente falando do plano plurianual, diretrizes orçamentárias e orçamento anual. Tendo por referência a regra constitucional, o órgão competente para dispor sobre o tema é:
3830 Q992256
Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República Objetivos Fundamentais da República
Ano: 2022
Banca: OBJETIVA
Considerando-se a Constituição Federal, são objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO: