Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que u

Questão Q992264

2022 FGV MPE-SC

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Ação Popular

Prova: FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Contabilidade | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Administração | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista de Dados e Pesquisa | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Engenharia Civil | FGV - 2022 - MPE-SC - Analista em Serviço Social | • MPE-SC

Maria, cidadã moradora do Município Alfa, constatou que uma área de preservação ambiental estava sendo diariamente desmatada, de modo que ela pudesse ceder lugar a pastagens para a criação de bovinos. Irresignada com essa situação, procurou um advogado e solicitou esclarecimentos a respeito da medida que poderia adotar, sendo respondido, corretamente, que ela:

A pode ajuizar uma ação popular visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;
B pode ajuizar ação popular ou ação civil pública visando à interrupção do desmatamento e à recuperação da área de preservação ambiental;
C apenas pode exercer o direito de petição, peticionando aos poderes públicos para que identifiquem e multem os responsáveis pelo desmatamento;
D apenas pode exercer o direito de petição, para a adoção de medidas administrativas ou representar ao Ministério Público ou a outro legitimado para o ajuizamento de ação civil pública;
E pode impetrar mandado de segurança para que os responsáveis pelo desmatamento observem o seu direito líquido e certo ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

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