1 Q1104955
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Repartição de Competências Constitucionais
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Conforme a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

I. Regime dos portos, navegação lacustre, fluvial, marítima, aérea e aeroespacial.
II. Educação, cultura, ensino, desporto, ciência, tecnologia, pesquisa, desenvolvimento e inovação.
III. Organização, garantias, direitos e deveres das polícias civis.

Quais estão corretas?
2 Q1104954
Direito Constitucional Poder Judiciário Disposições Gerais no Poder Judiciário
Ano: 2025
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Fernando, de 30 anos, é brasileiro naturalizado e reside no Brasil há 20 anos. Ele tem uma carreira destacada no Direito e menos de 10 anos de experiência como juiz. Apesar disso, Fernando sonha em se tornar Ministro do Supremo Tribunal Federal, ocupando um dos cargos mais importantes do sistema judiciário brasileiro. Sendo assim, nessa situação, Fernando poderá ocupar o cargo que almeja? 
3 Q1104718
Direito Constitucional Defesa do Estado e das instituições Democráticas Forças Armadas e Segurança Pública
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
De acordo com a Constituição Federal de 1988, os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas:
4 Q1104717
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
De acordo com o artigo 5º da Constituição Federal 1988, analise e assinale a alternativa abaixo que esteja incorreta:
5 Q1104613
Direito Constitucional Ordem Social Educação, Cultura e Desporto
Ano: 2025
Banca: SELECON
A crescente demanda atual, associada à garantia de Educação, tem ampliado a faixa etária obrigatória de atendimento educacional fornecido pelo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é um marco importante para a Educação Infantil, pois a situa como:
6 Q1104581
Direito Constitucional Direitos Individuais
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
Complete a frase:
“Em caso de iminente perigo público, a autoridade competente __________ usar de propriedade particular, assegurada ao ___________________indenização ulterior, se houver dano”
7 Q1104578
Direito Constitucional Direitos Políticos
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
São condições de elegibilidade para o mandato de Vereador, na forma da lei federal, exceto:
8 Q1104577
Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado Organização do Estado – Municípios
Ano: 2025
Banca: EVO Concursos
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta:
9 Q1104534
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais Mandado de Injunção
Ano: 2025
Banca: UECE-CEV
A Constituição cidadã garante que, sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á
10 Q1104532
Direito Constitucional Poder Legislativo Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios
Ano: 2025
Banca: UECE-CEV
As prestações de contas anuais do Governador do Estado são julgadas pelo(a)