Questões de Direito Constitucional da UNIOESTE

De acordo com a Política Nacional da Assistência Social, a gestão territorial responde à diretriz de descentralização político-administrativa e tem por objetivo atuar preventivamente. Ao disponibilizar as ofertas e concretizar o referenciamento dos serviços ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), este se torna uma referência para a população local e para os serviços setoriais. Assim, a gestão territorial demanda do CRAS:
I - um adequado conhecimento do território. II - a organização e articulação das unidades da rede socioassistencial a ele referenciadas. III - a coordenação da acolhida, inserção, encaminhamento e acompanhamento dos usuários.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Considerando o trabalho desenvolvido pela Proteção Social Básica da Política Nacional da Assistência Social (PNAS), de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais artigo 1º, a Assistência Social no âmbito da proteção social básica, desenvolvida nas atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), se define nos seguintes serviços:
I - Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). II - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. III - Serviço de Proteção Social Básica no domicílio para pessoas com deficiência e idosas. IV - Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida e de Prestação de Serviços à Comunidade. V - Serviço Especializado em Abordagem Social.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA:

Em consonância com o disposto na LOAS, capítulo II, seção I, artigo 4º, a Política Nacional de Assistência Social rege-se pelos seguintes princípios democráticos, EXCETO:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 7º, “São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”:
Assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa:
( ) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável. ( ) remuneração do trabalho noturno igual ao do diurno. ( ) duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. ( ) proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ( ) proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA de cima para baixo:

De acordo com a Constituição Federal do Brasil de 1988, Capítulo II, que trata Dos Direitos Sociais, no artigo 6º, são apresentados como direitos sociais:
I - a educação, a saúde, a alimentação. II - o trabalho, a moradia e o transporte. III - o lazer, a segurança e a previdência social. IV - a proteção à maternidade e à infância. V - a assistência aos desamparados.
Diante do exposto, assinale a alternativa CORRETA: