flexível.

rígida.

semi-rígida.

escrita.

dogmática.

dogmáticas e históricas.

rígidas, semi-rígidas e flexíveis.

escritas e não escritas.

materiais e formais.

democráticas e outorgadas.

I e III.

I e IV.

I, II e IV.

II e III.

II, III e IV.

tenha exercido a docência por pelo menos dez anos na educação básica exclusivamente em escolas da rede pública de ensino.

tenha obtido título de doutor em instituições superiores de ensino e que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício nestas instituições.

comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício em instituições de ensino públicas ou privadas de ensino superior.

tenha experiência comprovada na educação infantil e no ensino fundamental e que possua título de especialista em educação.

comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.

na totalidade da remuneração do cargo efetivo com acréscimo legal, em razão das condições especiais que prejudicam a saúde.

na totalidade da remuneração do cargo de direção, com acréscimo legal por estar sob condições prejudiciais à saúde.

em 2/3 (dois terços) da remuneração do cargo de direção, com acréscimo legal em razão das condições prejudiciais à saúde.

em metade dos vencimentos do cargo efetivo somada à metade da remuneração do cargo de direção, sem qualquer acréscimo em razão das atividades exercidas.

no valor integral da remuneração do cargo efetivo somado a totalidade do cargo de direção sem qualquer acréscimo em razão das atividades exercidas.

depende sempre de concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a complexidade do cargo ou emprego.

é vedada a contratação de servidor por tempo determinado, mesmo para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

os cargos em comissão serão sempre exercidos por servidores de carreira, previamente aprovados em concurso público.

os estrangeiros não terão acesso aos cargos públicos, mas somente aos empregos públicos, sem direito à estabilidade.

a lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão.

o valor do padrão fixado em lei, acrescido de indenizações e outras vantagens pessoais.

a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

o valor total dos ganhos do servidor público em um determinado mês, incluindo as gratificações habituais.

a soma de todos os valores pagos ao servidor pelo exercício de cargo público.

o valor do padrão fixado em lei, acrescido dos adicionais por tempo de serviço.

tem como garantias a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídio.

residirá na região administrativa de sua escolha, comunicando o fato ao Tribunal competente.

não poderá exercer, ainda que em disponibilidade, outro cargo ou função, salvo uma de magistério.

tem limites funcionais, como a proibição de dedicarse à atividade política partidária.

não pode receber, a qualquer título ou pretexto, custas processuais.

a autonomia gerencial, orçamentária e financeira dos órgãos que compõem a Administração Pública direta não poderá ser ampliada mediante contrato.

a investidura em qualquer cargo ou emprego público da administração direta ou indireta, depende de aprovação prévia em concurso público.

todas as espécies de compra e alienação serão contratadas mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições aos concorrentes.

a proibição de acumulação remunerada restringe-se aos empregos nas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.

somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de empresa pública, de sociedade de economia mista e de fundação, cabendo à lei complementar neste último caso definir as áreas de sua atuação.

se investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, devendo obrigatoriamente receber a remuneração do cargo político, acrescido da verba de representação.

para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados pelo cargo administrativo somado ao do cargo político.

se investido no mandato de Vereador e houver compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, com prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

em qualquer caso que exija o afastamento para o exercício de mandato eletivo, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.

se afastado para o exercício de mandato eletivo federal ou estadual, seu tempo de serviço será contado para todos os efeitos legais, inclusive a promoção por merecimento.