Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população interessada, através de
Em relação ao território nacional, considere os bens abaixo.
I. Todas as ilhas oceânicas, costeiras e fluviais.
II. Todos os recursos minerais, inclusive os do subsolo.
III. Todos os terrenos de marinha.
IV. Todos os lagos e rios situados em território nacional.
Nos termos da CF/88, são bens da União os que constam em
A faixa de fronteira, ao longo das fronteiras terrestres, considerada fundamental para a defesa do território nacional, é de até
Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante
Nos termos da Constituição Federal, os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, por meio de
O Distrito Federal, conforme disposto na Constituição Federal,
Observe as assertivas abaixo.
Estão corretas SOMENTE
NÃO constituem bem da União
Quanto a organização do Estado Federal Brasileiro prevista na Constituição Federal, considere as afirmações abaixo.
I. Além de outras, é de competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, executar os serviços de polícia marítima, aeroportuária, alfandegária e de fronteiras.
II. Cabe aos Estados, explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.
III. Compete aos Estados promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano.
IV. Ao Distrito Federal são ...
