4411 Q280268
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Os Estados e o Distrito Federal elegerão

4412 Q280267
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nos termos da Constituição Federal, o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, será estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se os ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma daquelas unidades da Federação tenha menos de

4413 Q280261
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

4414 Q280210
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, dispor sobre todas as matérias de competência da União, salvo

4415 Q280199
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete privativamente ao Senado Federal, além de outras, dispor sobre

4416 Q280198
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Compete privativamente ao Senado Federal dispor sobre

4417 Q280184
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação ao Congresso Nacional, é correto afirmar que

4418 Q280180
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Considere as seguintes assertivas sobre a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União e das Entidades da Administração direta e indireta:

I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno.

II. O controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União.

III. O Tribunal de Contas encaminhará ao Congresso Nacional, bimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

IV. O Tribunal de Contas da União, integrado por onze Ministros, tem sede no Distrito Federal, quadro próprio de pessoal e jurisdição em todo o território nacional.

Está correto...

4419 Q280076
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Por serem entes da federação brasileira, os Municípios gozam de autonomia,

4420 Q280019
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito à organização do Estado, é correto afirmar: