Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre Direito

Os Municípios, segundo a Constituição Federal,

Compete à União

Compete privativamente a União legislar, dentre outras hipóteses, sobre direito

Dentre outras, NÃO é considerada competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre

Analise as assertivas abaixo.

Segundo a Constituição Federal, o afirmado em I, II e III, está respectivamente reservado à competência

Além de outras, compete administrativamente e de forma exclusiva à União

Compete privativamente a União, dentre outras matérias, legislar sobre

No que se refere à organização do Estado Federal Brasileiro, estabelece a Constituição Federal que compete privativamente à União legislar, entre outras matérias, sobre

Considere os impostos abaixo.

I. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

II. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

IV. Grandes fortunas.

V. Serviços de qualquer natureza, exceto os definidos em Lei complementar.

De acordo com a Constituição de 88, a instituição dos impostos enumerados acima compete, respectivamente,