Dentre outras, NÃO é considerada competência concorrente...

#Questão 284981 - Direito Constitucional, Repartição de Competências, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Dentre outras, NÃO é considerada competência concorrente da União, Estados e Distrito Federal, legislar sobre

A) proteção ao patrimônio turístico.

B) produção e consumo.

C) cultura e desporto.

D) assuntos de interesse local.

E) custas dos serviços forenses.

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