Questão Q284882
2006 Fundação Carlos Chagas (FCC) Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA)
Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional
Prova: Concurso Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA) - Analista Ambiental Área Economia - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2006 • Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG-MA)

Considere os impostos abaixo. I. Transmissão causa mort...

Considere os impostos abaixo.

I. Transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos.

II. Operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação.

III. Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis.

IV. Grandes fortunas.

V. Serviços de qualquer natureza, exceto os definidos em Lei complementar.

De acordo com a Constituição de 88, a instituição dos impostos enumerados acima compete, respectivamente,

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