A doutrina constitucional considera poder constituinte originário aquele
No que diz respeito ao poder constituinte, é correto afirmar que
No que diz respeito ao poder constituinte, é correto afirmar que
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico
Com relação aos precatórios judiciais, é correto afirmar:
Promulgada uma nova Constituição Federal, a legislação ordinária compatível perde o suporte de validade da Constituição antiga, mas continua válida pela teoria
José Afonso da Silva informa que o sistema orçamentário instituído pela Constituição da República de 1988 é efetivamente moderno, com possibilidade de implantação de um "sistema integrado de planejamento/orçamento-programa". Isto significa dizer que
Lei estadual que versasse sobre a responsabilidade por danos causados a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico
Tendo em vista o processo de criação da lei, é INCORRETO:
