301 Q264388
Direito Constitucional
Ano: 2013
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O Estado brasileiro tem, reiteradas vezes, recusado apoio a iniciativas de países ou organismos internacionais de legitimar a atuação militar em Estados nacionais reconhecidos pela Organização das Nações Unidas (ONU). Ao atuar dessa forma, realiza-se o princípio constitucional do(a)
302 Q647865
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No que tange à responsabilidade civil do Estado, o STF (Supremo Tribunal Federal) afirma que o art. 37, parágrafo 6º da CF consagra uma dupla garantia. Essa dupla garantia consiste em
303 Q647368
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A Gestão de Documentos, que se constitui em um importante instrumento de qualidade da administração pública, é uma determinação recente no Brasil, que tem como base legal fundamental a(s)
304 Q647338
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
O controle de constitucionalidade das leis e de atos normativos visa manter o ordenamento jurídico pátrio íntegro. Sobre este tema, é correto afirmar que
305 Q647218
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
No que tange ao controle sobre as contas do Presidente da República, é correto afirmar que
306 Q647215
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre o Tribunal de Contas da União, órgão auxiliar do Congresso Nacional no exercício do controle e fiscalização externos, é correto afirmar que
307 Q647083
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Reconhecida como “Constituição Cidadã”, a Constituição do Brasil, promulgada em outubro de 1988, estabeleceu um novo patamar jurídico para o acesso a informações e aos documentos públicos, quando estabeleceu que
308 Q647063
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Perigosa quadrilha de narcotraficantes em determinada cidade brasileira planeja executar uma série de atentados, com real possibilidade de produzir mortes entre civis, com o intuito de espalhar pânico nesta cidade. Gasparzinho, integrante da facção criminosa é preso e, em interrogatório, por meio da técnica do “waterboarding” (afogamento simulado) aplicada pela autoridade policial, confessa e fornece detalhes sobre o plano terrorista. Tal fato possibilita a ação preventiva das forças de segurança daquela unidade da federação que, assim, conseguem impedir a execução dos eventos. A respeito da situação descrita, é correto afirmar que
309 Q646882
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
João, 28 anos de idade, brasileiro nato, em dia com suas obrigações eleitorais e preenchendo todos os requisitos de elegibilidade; decide se candidatar a cargo político. Neste caso, João pode se candidatar aos seguintes cargos:
310 Q646881
Direito Constitucional
Ano: 2012
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos da Constituição de 1988, a perda ou suspensão dos direitos políticos pode ocorrer devido à(ao)