391 Q271146
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Na linha de sucessão direta, na falta do Presidente da República ou seu vice, quem assume a Presidência no Brasil é o:
392 Q263715
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Nos termos da Constituição Federal, se decretado estado de defesa com a finalidade de preservar ou prontamente restabelecer, a ordem pública ou a paz social, deve-se considerar:
393 Q263713
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
A segurança pública é dever do Estado, direito e responsabilidade de todos e deverá ser exercida para a preservação da ordem pública e de incolumidade das pessoas e do patrimônio. Será exercida pelos seguintes órgãos, EXCETO:
394 Q263710
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
“O serviço militar é obrigatório nos termos da lei.”Art. 143 da Constituição Federal. Indique abaixo, considerando esta citação, quem está isento desta obrigatoriedade:
395 Q263708
Direito Constitucional
Ano: 2006
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Nos termos da Constituição Federal os membros das Forças Armadas são denominados militares. Assinale abaixo, as disposições que lhe são aplicáveis:

I. O militar enquanto em serviço ativo, não pode estar filiado a partidos políticos.

II. Ao militar são proibidas a sindicalização e a greve.

III. O militar em atividade que tomar posse em cargo ou emprego público civil permanente será transferido para a reserva, nos termos da lei.

IV. O oficial só perderá o posto e a patente se for julgado indigno do oficialato ou com ele incompatível, por decisão de tribunal militar de caráter permanente, em tempo de paz, ou de tribunal especial, em tempo de guerra.

Está(ão) correta(s) apenas a(s) disposição(ões):